Juiz Onildo Santana vai julgar impugnação da candidatura de Fernando Falabella, que está em seu terceiro mandato eletivo seguido, o que é proibido pelo artigo 14º da Constituição Federal.
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O candidato derrotado por Falabella em Urucará, Antônio Taumaturgo Caldas Coelho (PR), ingressou com ação na Justiça do município pedindo a impugnação do mandato. Fernando Falabella recorreu, alegando que o pedido não havia sido feito dentro do prazo legal, e levou o caso para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), onde acabou vencendo. Mas o grupo de Taumaturgo Caldas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que julgou, por ampla maioria (sete votos a zero), como procedente a ação do segundo colocado e devolveu o caso para ser julgado na comarca de Urucará.
Na decisão, o relator do processo, o ministro Felix Fischer, não apenas desconsiderou os argumentos de Falabella diante da alegação da ação de Taumaturgo ter sido protocolada fora do prazo de 15 dias a partir da diplomação do atual prefeito e do vice, como deu “tempestividade” ao caso. “Por fim, determino a remessa dos autos ao juízo eleitoral de primeira instância (município de Urucará) para que julgue o mérito da ação como entender de direito. Com essas considerações, nego provimento ao regimental. É o voto”, diz a decisão, publicada no dia 24 de março deste ano.
Parece que a decisão no executivo de Urucará está caminhando pro desfecho final. Na última sexta-feira,13/08, a advogada Maria Benigno entrou com uma solicitação de despensa de testemunhas, o juiz acatou a solicitação. Ficando, portanto para julgamento o que está nos autos, dentre eles santinho sem declaração na campanha e, o item mais polêmico de todos, o terceiro mandato.
No dia 16/08 foi divulgado e17/08 publicado no Diário de Justiça Eletrônico o Mandado de Intimação (Proc 01/2009) para apresentar alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias (LC nº 64/90, art. 6º, parte final) o Dr. DÉLCIO LUIS SANTOS, OAB/AM Nº 2.729, Dr. FERNANDO FALABELLA JUNIOR, OAB/AM Nº 4.428, Dra. MARIA AUXILIADRA DOS SANTOS BENIGNO, OAB/SP Nº 236.604,. Todos os citados são advogados das partes interessadas.
Fontes: www.d24.com.br (acessado no dia 20 de junho de 2010), e http://kadiaeneida.blogspot.com/ (acessado no dia 17/08/2010)
